RODRIGO RODRIGUESAdvogados Associados

Família e Sucessões

Questões de família envolvem afeto, patrimônio e, muitas vezes, crianças. Conduzimos cada caso com discrição, buscando soluções consensuais sempre que possível e firmeza técnica sempre que necessário.

O Direito de Família passou por transformações profundas nas últimas décadas: o divórcio deixou de exigir prazos, a guarda compartilhada tornou-se a regra e muitos procedimentos podem ser resolvidos diretamente em cartório. Conhecer essas possibilidades permite escolher o caminho mais rápido e menos desgastante.

Na área sucessória, atuamos em inventários judiciais e extrajudiciais, partilhas, testamentos e no planejamento patrimonial em vida, que organiza a transmissão de bens e reduz conflitos entre herdeiros.

Principais temas

Divórcio e dissolução de união estável

Consensual ou litigioso, judicial ou em cartório, com partilha de bens, definição de guarda e alimentos.

Guarda e convivência

Guarda compartilhada, que é a regra legal (art. 1.584, § 2º, do Código Civil), regulamentação de convivência e medidas contra a alienação parental (Lei 12.318/2010).

Alimentos

Fixação, revisão, exoneração e execução de pensão alimentícia, inclusive pelo rito da prisão civil.

União estável

Reconhecimento, contrato de convivência e escolha de regime de bens. Sem contrato escrito, aplica-se a comunhão parcial (art. 1.725 do Código Civil).

Inventário e partilha

Inventários judiciais e extrajudiciais, arrolamentos, sobrepartilha e alvarás.

Planejamento sucessório

Testamentos, doações com reserva de usufruto, holdings familiares e organização patrimonial em vida.

O que você precisa saber

O inventário deve ser aberto em até dois meses após o falecimento e encerrado em até doze meses (art. 611 do CPC). O atraso pode gerar multa sobre o imposto de transmissão (ITCMD), conforme a legislação de cada estado. Quando todos os herdeiros estão de acordo e preenchidos os requisitos legais e as normas do Conselho Nacional de Justiça, o inventário pode ser feito por escritura pública em cartório, com a assistência obrigatória de advogado.

Na pensão alimentícia, o valor é fixado considerando a necessidade de quem recebe e a possibilidade de quem paga. O não pagamento das três prestações anteriores ao ajuizamento da execução, e das que vencerem no curso do processo, autoriza a prisão civil do devedor (art. 528, § 7º, do CPC e Súmula 309 do STJ).

Questões jurídicas relevantes

  • Partilha de bens adquiridos durante a união estável sem contrato escrito
  • Alimentos devidos a filhos maiores em formação universitária
  • Proteção do patrimônio familiar por meio de holding
  • Inventário extrajudicial com herdeiros menores, nas hipóteses admitidas pelo CNJ

Perguntas frequentes

É possível se divorciar em cartório?

Sim, quando o divórcio é consensual e atendidos os requisitos da lei e das normas do CNJ. É necessária a presença de advogado, que assina a escritura com as partes. O procedimento costuma ser concluído em poucos dias.

A guarda compartilhada significa que a criança mora metade do tempo com cada genitor?

Não necessariamente. Na guarda compartilhada, as decisões importantes sobre a vida do filho são tomadas em conjunto. A residência de referência e a convivência são definidas de acordo com o melhor interesse da criança.

Quem vive em união estável tem direito à herança?

Sim. O STF equiparou companheiros e cônjuges para fins sucessórios (Temas 498 e 809), aplicando-se as regras do art. 1.829 do Código Civil.

O que acontece se ninguém abrir o inventário?

Os bens ficam sem regularização, não podem ser vendidos livremente e o imposto pode sofrer multa. Além disso, dívidas e conflitos tendem a se acumular. Abrir o inventário no prazo protege todos os herdeiros.

Fazer um testamento é caro ou complicado?

Não. O testamento público é lavrado em cartório, com duas testemunhas, e permite organizar a parte disponível do patrimônio, que corresponde a metade dos bens quando há herdeiros necessários.

Fundamentos normativos

Constituição Federal, arts. 226 e 227Código Civil, Livros IV e VCódigo de Processo Civil, arts. 610 a 673 e 693 a 699Lei de Alimentos (Lei 5.478/1968)Lei da Alienação Parental (Lei 12.318/2010)Resolução CNJ 35/2007 e alterações

As informações desta página têm caráter informativo e não substituem a análise individualizada de um advogado. Cada caso possui particularidades que podem alterar as conclusões aqui apresentadas.

Atendimento

Conte-nos o que está acontecendo. Analisamos com cuidado e respondemos com clareza.