RODRIGO RODRIGUESAdvogados Associados

Direito Civil e Contratos

O Direito Civil está presente em quase todas as relações do dia a dia: um contrato assinado, um prejuízo causado por terceiro, uma dívida não paga. Atuamos para prevenir conflitos com bons instrumentos e, quando o litígio é inevitável, para conduzi-lo com estratégia.

Grande parte dos conflitos civis nasce de contratos mal redigidos ou de expectativas que nunca foram colocadas no papel. Por isso, nossa atuação começa na prevenção: elaboração e revisão de contratos, notificações e negociação extrajudicial.

No contencioso, atuamos em ações indenizatórias, de cobrança, de execução, possessórias e de obrigação de fazer, em primeira instância, nos Juizados Especiais e nos tribunais.

Principais temas

Elaboração e revisão de contratos

Compra e venda, prestação de serviços, locação, comodato, confissão de dívida e instrumentos particulares com cláusulas adequadas de garantia, multa e foro.

Responsabilidade civil e indenizações

Danos materiais, morais e estéticos decorrentes de acidentes, falhas na prestação de serviços e atos ilícitos (arts. 186 e 927 do Código Civil).

Cobrança e execução

Cobrança de créditos, ações monitórias e execução de títulos extrajudiciais, com pesquisa patrimonial e medidas de constrição.

Ações possessórias

Reintegração e manutenção de posse e interdito proibitório, inclusive com pedido liminar.

Juizados Especiais Cíveis

Causas de até 40 salários mínimos, com rito mais célere (Lei 9.099/1995).

Negociação e mediação

Construção de acordos extrajudiciais e participação em audiências de conciliação e mediação, que muitas vezes resolvem o conflito em menos tempo e com menor custo.

O que você precisa saber

Os prazos de prescrição variam conforme o tipo de pretensão. A reparação civil prescreve, em regra, em três anos (art. 206, § 3º, V, do Código Civil); a cobrança de dívida líquida constante de instrumento público ou particular, em cinco anos (art. 206, § 5º, I); e, na falta de prazo específico, aplica-se o prazo geral de dez anos (art. 205). Procurar orientação cedo evita a perda do direito.

Um contrato bem feito é o melhor investimento contra litígios. Cláusulas claras sobre objeto, preço, prazos, multa, garantias e forma de resolução de conflitos reduzem o espaço para interpretações divergentes.

Questões jurídicas relevantes

  • Revisão de cláusulas abusivas e onerosidade excessiva (arts. 478 a 480 do Código Civil)
  • Quantificação de danos morais à luz da jurisprudência do STJ
  • Desconsideração da personalidade jurídica para alcançar bens de sócios
  • Penhora de bens e limites da impenhorabilidade (art. 833 do CPC)

Perguntas frequentes

Preciso de advogado nos Juizados Especiais?

Em causas de até 20 salários mínimos, a parte pode atuar sem advogado em primeiro grau. Acima desse valor, e sempre em caso de recurso, a assistência é obrigatória. Mesmo nas causas menores, a orientação técnica costuma fazer diferença na produção das provas.

Um acordo verbal tem validade?

Em muitos casos, sim, pois a lei não exige forma escrita para a maioria dos contratos. O problema é a prova. Mensagens, comprovantes de pagamento e testemunhas podem demonstrar o acordo, mas o contrato escrito é sempre mais seguro.

Quanto tempo tenho para pedir indenização por um dano?

Em regra, três anos contados do conhecimento do dano e de seu autor. Há exceções, como as relações de consumo (cinco anos para danos causados por defeito do produto ou serviço, art. 27 do CDC), por isso cada situação deve ser analisada.

O devedor não tem bens em seu nome. Vale a pena executar?

A execução permite pesquisas em sistemas como Sisbajud, Renajud e Infojud, além de medidas para localizar patrimônio. A análise prévia ajuda a decidir a melhor estratégia de cobrança.

Fundamentos normativos

Código Civil (Lei 10.406/2002)Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015)Lei dos Juizados Especiais (Lei 9.099/1995)Lei de Mediação (Lei 13.140/2015)

As informações desta página têm caráter informativo e não substituem a análise individualizada de um advogado. Cada caso possui particularidades que podem alterar as conclusões aqui apresentadas.

Atendimento

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