
Direito Empresarial e Societário
Empresas precisam de segurança jurídica para crescer. Assessoramos empresários e sociedades na estruturação do negócio, na relação entre sócios e nos contratos que sustentam a operação.
A atuação empresarial do escritório é essencialmente preventiva: um contrato social bem desenhado, um acordo de sócios claro e contratos comerciais consistentes evitam boa parte dos litígios que paralisam empresas.
Quando o conflito surge, atuamos em dissoluções parciais, apuração de haveres, cobranças empresariais e processos de recuperação e falência.
Principais temas
Constituição de empresas
Escolha do tipo societário, incluindo a sociedade limitada unipessoal (art. 1.052, § 1º, do Código Civil), e redação do contrato social.
Acordos de sócios
Regras sobre administração, distribuição de lucros, entrada e saída de sócios, direito de preferência e solução de impasses.
Contratos empresariais
Fornecimento, distribuição, representação comercial, parcerias, franquias e confidencialidade.
Dissolução parcial e apuração de haveres
Retirada, exclusão ou falecimento de sócio, com apuração do valor das quotas (arts. 599 a 609 do CPC).
Recuperação judicial e extrajudicial
Assessoria a empresas em crise e a credores em processos regidos pela Lei 11.101/2005.
Holding patrimonial
Estruturação de holdings para organização do patrimônio familiar e empresarial, com atenção aos efeitos tributários.
O que você precisa saber
A separação entre o patrimônio da empresa e o dos sócios é a regra, mas pode ser afastada em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial (art. 50 do Código Civil). Manter contas, contratos e registros separados é uma proteção concreta.
A recuperação judicial pode ser requerida por empresário que exerça regularmente suas atividades há mais de dois anos (art. 48 da Lei 11.101/2005). Quanto antes a crise for enfrentada, maiores são as alternativas disponíveis.
Questões jurídicas relevantes
- Responsabilidade de administradores por atos de gestão
- Cláusulas de não concorrência entre sócios e com terceiros
- Avaliação de quotas em caso de saída litigiosa
- Sucessão empresarial e continuidade do negócio familiar
Perguntas frequentes
Qual é o melhor tipo de empresa para começar?
Depende do número de sócios, da atividade, do faturamento previsto e do regime tributário. Para quem empreende sozinho, a sociedade limitada unipessoal é uma alternativa que protege o patrimônio pessoal. A escolha deve ser feita junto com a contabilidade.
O sócio que sai da empresa tem direito a quê?
Ao valor de suas quotas, apurado conforme o contrato social ou, na falta de previsão, com base em balanço de determinação na data da saída (art. 1.031 do Código Civil e art. 606 do CPC).
Acordo de sócios é obrigatório?
Não, mas é recomendável. Ele trata de temas que o contrato social normalmente não detalha, como impasses, saída de sócios e sucessão, evitando litígios longos.
Fundamentos normativos
As informações desta página têm caráter informativo e não substituem a análise individualizada de um advogado. Cada caso possui particularidades que podem alterar as conclusões aqui apresentadas.
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