RODRIGO RODRIGUESAdvogados Associados

Direito do Trabalho

Relações de trabalho bem conduzidas protegem trabalhadores e empresas. Atuamos na defesa de direitos trabalhistas e na orientação preventiva de empregadores, com foco na solução mais segura para cada parte.

Para o trabalhador, atuamos na cobrança de verbas rescisórias, horas extras, adicionais, reconhecimento de vínculo e indenizações por acidente de trabalho ou assédio.

Para empresas, oferecemos consultoria preventiva, revisão de contratos e rotinas, e defesa em reclamações trabalhistas, fiscalizações e negociações coletivas.

Principais temas

Verbas rescisórias

Saldo de salário, aviso prévio, férias, 13º, FGTS e multa de 40%, que devem ser pagos em até 10 dias do término do contrato (art. 477, § 6º, da CLT).

Horas extras e jornada

Controle de ponto, banco de horas, intervalos e trabalho em feriados.

Reconhecimento de vínculo

Situações de trabalho sem registro ou de contratação fraudulenta como autônomo ou pessoa jurídica.

Acidente de trabalho e doenças ocupacionais

Estabilidade, indenizações e responsabilidade do empregador.

Assédio moral e sexual

Orientação a vítimas e implantação de políticas de prevenção nas empresas.

Consultoria a empregadores

Contratos, regulamentos internos, desligamentos seguros e redução de passivo trabalhista.

O que você precisa saber

O prazo para ajuizar reclamação trabalhista é de dois anos após o fim do contrato, podendo-se cobrar os direitos dos últimos cinco anos (art. 7º, XXIX, da Constituição). Quem deixa passar esse prazo perde o direito de reclamar.

Desde a reforma de 2017, quem perde a ação trabalhista pode ser condenado a pagar honorários ao advogado da outra parte (art. 791-A da CLT). Por isso, a análise prévia dos pedidos e das provas é ainda mais importante.

Questões jurídicas relevantes

  • Pejotização e caracterização de vínculo empregatício
  • Validade de acordos extrajudiciais homologados na Justiça do Trabalho
  • Responsabilidade subsidiária em terceirizações
  • Estabilidades provisórias (gestante, acidentária, cipeiro)

Perguntas frequentes

Fui demitido e não recebi as verbas. O que faço?

Reúna carteira de trabalho, contracheques e o termo de rescisão, se houver. O atraso no pagamento gera multa equivalente a um salário (art. 477, § 8º, da CLT). Procure orientação para avaliar todos os valores devidos.

Pedi demissão. Tenho direito a quê?

Saldo de salário, 13º e férias proporcionais com um terço. Não há saque do FGTS nem multa de 40%, salvo exceções.

Minha empresa pode ser processada por um ex-funcionário anos depois?

Sim, dentro de dois anos após o fim do contrato, com pedidos referentes aos últimos cinco anos. Documentação organizada é a melhor defesa.

Fundamentos normativos

Constituição Federal, art. 7ºConsolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei 5.452/1943)Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017)Lei do FGTS (Lei 8.036/1990)

As informações desta página têm caráter informativo e não substituem a análise individualizada de um advogado. Cada caso possui particularidades que podem alterar as conclusões aqui apresentadas.

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