RODRIGO RODRIGUESAdvogados Associados

Direito Empresarial e Societário

Empresas precisam de segurança jurídica para crescer. Assessoramos empresários e sociedades na estruturação do negócio, na relação entre sócios e nos contratos que sustentam a operação.

A atuação empresarial do escritório é essencialmente preventiva: um contrato social bem desenhado, um acordo de sócios claro e contratos comerciais consistentes evitam boa parte dos litígios que paralisam empresas.

Quando o conflito surge, atuamos em dissoluções parciais, apuração de haveres, cobranças empresariais e processos de recuperação e falência.

Principais temas

Constituição de empresas

Escolha do tipo societário, incluindo a sociedade limitada unipessoal (art. 1.052, § 1º, do Código Civil), e redação do contrato social.

Acordos de sócios

Regras sobre administração, distribuição de lucros, entrada e saída de sócios, direito de preferência e solução de impasses.

Contratos empresariais

Fornecimento, distribuição, representação comercial, parcerias, franquias e confidencialidade.

Dissolução parcial e apuração de haveres

Retirada, exclusão ou falecimento de sócio, com apuração do valor das quotas (arts. 599 a 609 do CPC).

Recuperação judicial e extrajudicial

Assessoria a empresas em crise e a credores em processos regidos pela Lei 11.101/2005.

Holding patrimonial

Estruturação de holdings para organização do patrimônio familiar e empresarial, com atenção aos efeitos tributários.

O que você precisa saber

A separação entre o patrimônio da empresa e o dos sócios é a regra, mas pode ser afastada em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial (art. 50 do Código Civil). Manter contas, contratos e registros separados é uma proteção concreta.

A recuperação judicial pode ser requerida por empresário que exerça regularmente suas atividades há mais de dois anos (art. 48 da Lei 11.101/2005). Quanto antes a crise for enfrentada, maiores são as alternativas disponíveis.

Questões jurídicas relevantes

  • Responsabilidade de administradores por atos de gestão
  • Cláusulas de não concorrência entre sócios e com terceiros
  • Avaliação de quotas em caso de saída litigiosa
  • Sucessão empresarial e continuidade do negócio familiar

Perguntas frequentes

Qual é o melhor tipo de empresa para começar?

Depende do número de sócios, da atividade, do faturamento previsto e do regime tributário. Para quem empreende sozinho, a sociedade limitada unipessoal é uma alternativa que protege o patrimônio pessoal. A escolha deve ser feita junto com a contabilidade.

O sócio que sai da empresa tem direito a quê?

Ao valor de suas quotas, apurado conforme o contrato social ou, na falta de previsão, com base em balanço de determinação na data da saída (art. 1.031 do Código Civil e art. 606 do CPC).

Acordo de sócios é obrigatório?

Não, mas é recomendável. Ele trata de temas que o contrato social normalmente não detalha, como impasses, saída de sócios e sucessão, evitando litígios longos.

Fundamentos normativos

Código Civil, Livro II (Direito de Empresa)Lei das Sociedades por Ações (Lei 6.404/1976)Lei de Recuperação e Falência (Lei 11.101/2005)Lei da Liberdade Econômica (Lei 13.874/2019)

As informações desta página têm caráter informativo e não substituem a análise individualizada de um advogado. Cada caso possui particularidades que podem alterar as conclusões aqui apresentadas.

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