Conteúdos jurídicos
Artigos e orientações elaborados pela equipe do escritório para explicar, com linguagem acessível, temas jurídicos que fazem parte do dia a dia de pessoas e empresas.

Acordo de não persecução penal: quando cabe e o que avaliar antes de aceitar
O ANPP pode encerrar uma investigação sem processo e sem condenação. Mas exige confissão e impõe condições. Entenda os requisitos e os cuidados necessários.

Inventário em cartório: quando é possível e por onde começar
O inventário extrajudicial é mais rápido e menos burocrático que o judicial. Veja os requisitos, os documentos necessários e os prazos que os herdeiros devem observar.

Lei 14.133/2021: o que as empresas que vendem ao poder público precisam saber
A nova Lei de Licitações é hoje o regime geral das contratações públicas. Conheça as mudanças que mais afetam empresas fornecedoras.

Holding familiar e rural: planejamento patrimonial com segurança jurídica
A holding pode organizar o patrimônio, facilitar a sucessão e reduzir conflitos. Mas não é solução universal. Entenda quando ela faz sentido.

Superendividamento: o que a Lei 14.181/2021 garante ao consumidor
A lei criou um caminho para quem não consegue pagar todas as dívidas sem comprometer o próprio sustento. Saiba como funciona a repactuação.
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Notas institucionais
Na imprensa
Prefeitura de Baixo Guandu sinaliza que vai abrir mão da repactuação e continuar na ação inglesa
O procurador do Município, Rodrigo Rodrigues, participou em Belo Horizonte da reunião geral dos municípios representados na ação contra a BHP.
Lastênio Cardoso acompanha de perto julgamento do processo de reparação a Baixo Guandu
O prefeito e o advogado do Município, Dr. Rodrigo Rodrigues, viajaram a Londres para acompanhar audiência da ação movida contra a BHP pelo rompimento da barragem de Fundão.

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