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Inventário em cartório: quando é possível e por onde começar

O inventário extrajudicial é mais rápido e menos burocrático que o judicial. Veja os requisitos, os documentos necessários e os prazos que os herdeiros devem observar.

Família e Sucessões2 min de leituraPor RR Advogados Associados

Quando uma pessoa falece deixando bens, é necessário realizar o inventário para apurar o patrimônio, pagar eventuais dívidas e o imposto de transmissão e, ao final, dividir os bens entre os herdeiros. Desde a Lei 11.441/2007, esse procedimento pode ser feito por escritura pública em cartório de notas, sem processo judicial, desde que preenchidos determinados requisitos.

Requisitos do inventário extrajudicial

Em linhas gerais, o inventário em cartório exige que todos os herdeiros estejam de acordo quanto à partilha e que haja a assistência de advogado, que assina a escritura juntamente com as partes. As normas do Conselho Nacional de Justiça, atualizadas em 2024, ampliaram as hipóteses em que o procedimento pode ser feito extrajudicialmente, inclusive em situações que antes exigiam necessariamente a via judicial, mediante o cumprimento de condições específicas. Por isso, cada caso deve ser examinado individualmente.

Prazos

O Código de Processo Civil determina que o inventário seja aberto em até dois meses a contar do falecimento (art. 611). O descumprimento pode gerar multa sobre o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), conforme a lei de cada estado. Mesmo quando há dúvidas sobre a partilha, é recomendável iniciar a organização dos documentos o quanto antes.

Documentos geralmente necessários

  • certidão de óbito e documentos pessoais do falecido;
  • documentos pessoais dos herdeiros e do cônjuge ou companheiro sobrevivente;
  • certidão de casamento ou prova da união estável;
  • matrículas atualizadas dos imóveis e documentos de veículos;
  • extratos bancários e de investimentos na data do óbito;
  • certidões negativas de débitos fiscais;
  • informação sobre a existência de testamento.

O papel do advogado

Além de ser obrigatória, a participação do advogado é decisiva para a correta avaliação dos bens, o cálculo do imposto, a definição da partilha e a prevenção de conflitos futuros entre os herdeiros. Questões como bens adquiridos antes do casamento, doações feitas em vida e a meação do cônjuge exigem análise técnica.

Planejar é melhor que remediar

Muitas das dificuldades de um inventário podem ser evitadas com planejamento sucessório em vida, por meio de testamento, doações com reserva de usufruto ou outras estruturas adequadas a cada família. Planejar não é antecipar a perda. É cuidar de quem fica.

Este conteúdo tem finalidade exclusivamente informativa e não constitui consulta ou parecer jurídico. Para avaliar o seu caso, procure um advogado.

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